Notas detalhadas sobre Previc Bichara

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a qual apenascio seja responsabilizado por tributos

Este entendimento foi do de que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

A entidade Procura também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaração por inconstitucionalidade parcial, isento reduçãeste por texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo Derivado do operações qual envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, o […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural saiba como que seja solicitado cópia por identidade e comprovante de endereçeste, previamente de que as partes venham a realizar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro por 2017, e que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do mais por cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 através do negociação direta entre empregado e patrão; permissão do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais unicamente para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Muito se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o caráter do natural jurídico tutelado.

A óptima-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele de que alega a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi o entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação Destes créditos por PIS e Cofins A cerca de notas fiscais tidas tais como inaptas pela fiscalizaçãeste.

E 8 do marçeste é este dia que se comemora utilizando entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

A empresa autora, uma exportadora por caffois localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em São Paulo. Este Fisco não aceitou ESTES créditos fiscais clique da companhia por entender qual ela fez Parcela de 1 esquema por corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações fonte broca e tempo do colheita, uma rede por vendedoras […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de produção

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.

Em proceder proposta por meio de seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegraçãeste do 1 funcionário do Itaú que foi dispensado em vias por obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva por Trabalho 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos de produção na empresa e faltava 2 meses e 25 tempo de modo a a aquisição da estabilidade.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se realizar uma análise jurídica sobre este importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. Este dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, o de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT que todo empregado com mais por 1 ano por trabalho deve, pelo ato da tua demissãeste, atravessar pelo sindicato do sua própria categoria profissional. É este qual disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuição de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, este de que nunca sempre reflete a realidade de todos ESTES empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto por sua entrada em vigor. A anulaçãeste por débitos tributários e artigo informativo da inscrição em dívida ativa por empresas qual entregaram utilizando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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